Dez anos depois: quando se recorre diretamente para o STJ?
Main Article Content
Resumo
Comentário ao Acórdão n.º 5/2017 (Uniformização de Jurisprudência) DR I – n.º 120 – 23 de junho de 2017, pp. 3170 ss
Downloads
Não há dados estatísticos.
Católica Law Review
Revista jurídica, promovida pelo Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e publicada pela Universidade Católica Editora (UCE). Pensada para dar a conhecer textos que resultem de uma investigação científica de excelência e que reflitam a evolução do pensamento jurídico, a Católica Law Review está aberta a todos os autores nacionais e internacionais, de acordo com os mais exigentes critérios internacionais de revisão pelos pares (peer review).
p-ISSN: 2183‑9336 | e-ISSN: 2184-0334
Comentário ao Acórdão n.º 5/2017 (Uniformização de Jurisprudência) DR I – n.º 120 – 23 de junho de 2017, pp. 3170 ss