Ensaio sobre os seguros de responsabilidade civil

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Pedro Romano Martinez
https://orcid.org/0000-0002-2436-1279

Resumo

Como resulta do título, trata-se de um ensaio, pelo que se analisa em termos pragmáticos o âmbito dos seguros de responsabilidade civil, relacionando o regime do contrato de seguro com as regras civis da responsabilidade civil, em especial do seguro obrigatório que tem na ordem jurídica portuguesa um impacto muito significativo.

Palavras-chave: Responsabilidade civil, Contrato de seguro, Seguro obrigatório de responsabilidade civil

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