Dúvida e processo penal: procedimento do tribunal do júri, decisão de pronúncia e o “in dubio pro societate"

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Nestor Eduardo Araruna Santiago
https://orcid.org/0000-0002-2479-7937
Italo Farias Braga
https://orcid.org/0000-0002-7351-8498
Juliana Maria Borges Mamede
Bianca Maria Simão Franco
Lyara Maria Peres Ximenes
https://orcid.org/0000-0001-5365-2799

Resumo

Problematizou-se acerca da dúvida no âmbito do processo penal, tomando por referência a decisão de pronúncia no tribunal do júri. Metodologicamente, baseou-se em estudo bibliográfico, analítico e crítico, confrontando doutrina. Notou-se que há uma delimitação própria do processo penal, que o aproxima mais de um elemento limitador do arbítrio estatal que de um aplicador típico do Direito material. Delimitou- -se que a própria noção de interpretar não é algo impreciso e envolto em limites institucionais, humanos e fáticos. Diante disso, tem-se a discussão quanto à forma que o processo penal lida com a dúvida, de modo que aqueles que reconhecem o processo como busca pela certeza indicam a formação do princípio in dubio pro societate, enquanto outros indicam que a presunção de inocência implica um in dubio pro reo. No procedimento do júri, esta limitação ganha maior relevo, uma vez que a necessidade de uma decisão de pronúncia implica em mais uma garantia contra o seguimento do processo, o que justifica imaginar um posicionamento legislativo voltado à visão do processo como limite. Ademais, o conceito legal não estabelece de forma direta que a dúvida deve servir ao seguimento do processo, mas apenas exige a formação de indícios, de modo que não parece adequado a lógica do processo penal a aplicação do in dubio pro societate.

Palavras-chave: In dubio pro societate, In dubio pro reo, Tribunal do júri, Dúvida, Pronúncia, Garantismo

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