O conceito de dignidade da pessoa humana – um mapa de navegação para o jurista
Main Article Content
Resumo
O presente artigo pretende traçar coordenadas básicas para a compreensão do conceito jurídico da dignidade da pessoa humana, com especial consideração da ordem jurídica portuguesa. Situa-o no elen-co de tipos de conceitos jurídicos e aponta directrizes em ordem à sua concretização. A dignidade da pessoa humana representa um conceito--fundamento, aberto e transsistemático, inconciliável com o positivismo jurídico e dotado de importantes funções na ordem jurídica. Propugna-se um conceito material forte, não relativista, da dignidade da pessoa huma-na como base sólida dos direitos da pessoa, o que implica também um referente ético-jurídico para a autonomia e a liberdade do sujeito que o direito positivo deve coerentemente seguir. Numa sociedade plural, cabe ao discurso racional-crítico integrar, para o preenchimento do conceito, os contributos da filosofia, da cultura e da própria religião, e ao jurista considerá-los devidamente no seu labor.
Downloads
Referências
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 465/2019, de 18 de Outubro, acessível em http://www.dgsi.pt.
Alexandrino, José de Melo, 2008, “Perfil constitucional da dignidade da pessoa humana”, in Estudos em Honra do Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, I, Coimbra, 481-511.
Alexy, Robert, 1992, Begriff und Geltung des Rechts, München.
Alexy, Robert, 1993, Theorie der juristischen Argumentation/Die Theorie des rationalen Diskurses als Theorie der juristischen Begründung. Frankfurt a. M.
Ascensão, Oliveira, 2008a, “A dignidade da pessoa e o fundamento dos direitos humanos”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vol. 103, Jan/Dez., 277-299.
Ascensão, Oliveira, 2008b, Prefácio a Diogo Costa Gonçalves (2008), pp. 9-12
Barbosa, Ana Mafalda Miranda, 2017, Estudos de Teoria Geral do Direito Civil.
Bento XVI (Ratzinger, Joseph), 2008, Discurso às Nações Unidas, 18 de Abril de 2008, http://www.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/speeches/2008/april/documents/hf_ben-xvi_spe_20080418_un-visit.html.
Bento XVI (Ratzinger, Joseph), 2018, Liberar la Libertad/Fe y política en el tercer milénio (com prefácio do Papa Francisco), Madrid.
Bento XVI (Ratzinger, Joseph)/Habermas, Jürgen, 2004, Estudos / Revista do Centro Académico de Democracia Cristã, 3, pp. 41-42.
Brague, Rémi, 2019, Sobre a Religião (e a sua relação com a razão, a liberdade e a violência), Lisboa.
Bydlinski, Franz, 1988, Fundamentale Rechstsgrundsätze, Wien.
Campos, Diogo Leite de, 2019, A Felicidade somos Nós/Pessoa, contrato e matrimónio, Lisboa.
Canotilho, Gomes, 2003, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª edição, Lisboa.
Carvalho, Orlando de, 2012, “Os direitos do homem no direito civil português”, in Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra, 223-243.
Catecismo da Igreja Católica, 1999, 2.ª edição, Coimbra.
Chorão, Bigotte, 2006, Pessoa Humana, Direito e Política, Lisboa.
Cortês, António, 2005, O princípio da dignidade humana em Kant, BFUC LXXXI, 601-631.
Cortês, António, 2010, Jurisprudência dos Princípios/Ensaio sobre os fundamentos da decisão jurisdicional, Lisboa.
Crorie, Benedita Mac, 2014/2015, A “(ir)renunciabilidade dos direitos de personalidade”, in Pessoa, Direito e Direitos/Colóquios, Braga, 283-294.
Finnis, John, 1980, Natural Law and Natural Rights, Oxford, 1980.
Frada, Manuel Carneiro da, 2015a, “A ordem pública no direito dos contratos”, in Forjar o Direito, 1.ª edição, Coimbra, 83-96.
Frada, Manuel Carneiro da, 2015b, “Relativismo, Valores, Direito”, in Forjar o Direito, Coimbra, 591-651.
Frada, Manuel Carneiro da, 2016, “Sociedade, Deus, Direito/Teses para um diálogo”, in Liber Amicorum Fausto de Quadros, II, Coimbra, 221-225.
Glendon, Mary Ann, 1998, Knowing the Universal Declaration of Human Rights, 73 Notre Dame L. Rev. 1153, disponível em: http://scholarship.law.nd.edu/ndlr/vol73/iss5/18.
Gomá, Javier Lanzón, 2019, Dignidad, Barcelona.
Gonçalves, Diogo Costa, 2008, Pessoa e Direitos de Personalidade/Fundamentação ontológica de tutela, Coimbra.
Habermas, “Religion in the public sphere”, in https://www.sandiego.edu/pdf/pdf_library/habermaslecture031105c939cceb2ab087bdfc6df291ec0fc3fa.pdf.
Habermas, 2006, O futuro da natureza humana/A caminho de uma eugenia liberal?, Coimbra.
Habermas, 2008, Between Naturalism and Religion, Cambridge.
Habermas, Jürgen/Bento XVI (Ratzinger, Joseph), 2004, Estudos / Revista do Centro Académico de Democracia Cristã, 3, pp. 41 ss.
Loureiro, João, 2006, “Nota de Apresentação”, in Habermas, 2006, O futuro da natureza humana/A caminho de uma eugenia liberal?, Coimbra, 7-38.
Matos, Filipe Albuquerque/Barbosa, Mafalda Miranda, 2017, O Novo Estatuto Jurídico dos Animais, Coimbra.
Miranda, Jorge, e Cortês, António, 2010, Jorge Miranda/Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada, I, 2.ª edição, Coimbra.
Moniz, Ana Raquel, 2017, Os Direitos Fundamentais e a sua Circunstância, Coimbra.
Neto, Luísa, 2004, O Direito Fundamental à Disposição do Próprio Corpo, Porto.
Neves, Castanheira, 1995, Dignidade da pessoa humana e direitos do homem, Digesta, 2.º, Coimbra, 425-429.
Neves, Castanheira, 2008, Pessoa, Direito e Responsabilidade, Digesta, 3.º Vol., Coimbra, 129-158.
Novais, Reis, 2018, A Dignidade da Pessoa Humana, II, 2.ª edição, Coimbra.
Oliveira, Nuno Pinto de, 2011, “O princípio da dignidade da pessoa humana e a regulação jurídica da bioética”, Lex Medicinae, ano 8, n.º 15, 29-33.
Oliveira, Nuno Pinto de, 2017, “Tomando a sério o personalismo ético”, in Pessoa, Direito e Direitos/Colóquios, 2014/2015, Braga, 297-313.
Otero, Paulo, 2007, Instituições Políticas e Constitucionais, I, Coimbra.
Pinto, Paulo Mota, 2018, Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais/Estudos, Coimbra.
Puppinck, Grégor, 2019, Os Direitos do Homem Desnaturado, Lisboa.
Ribeiro, Gonçalo de Almeida, 2019, The Decline of Private Law/A philosophical history of liberal legalism, Oxford, etc.
Ribeiro, Joaquim de Sousa, 2017, “Os direitos de personalidade como direitos fundamentais”, in Pessoa, Direito e Direitos/Colóquios, 2014/2015, Braga, 271-282.
Sarlet, Ingo, 2012, Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, 9.ª edição, Porto Alegre.
Silva, Jorge Pereira da, 2015, Deveres do Estado de Protecção de Direitos Fundamentais, Lisboa.
Solana, Helena Postigo – “Bioethics and transhumanism from the perspective of human nature”, in Arbor, 195 (792): a507, https://doi.org/10.3989/arbor.2019.792n2008.
Sousa, Miguel Teixeira de, 2012, “Positivismo e valores”, in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, VI, Lisboa, 403-414.
Sousa, Rabindranath Capelo de,1995, O Direito Geral de Personalidade, Coimbra.
Spaemann, Robert, 1991, Felicidad y Benevolencia, Madrid.
Spaemann, Robert, 2010a, "Habermas und die Natur des Menschen”, in Schritte über uns hinaus/Gesammelte Reden und Aufsätze, I, cit., 243 ss.
Spaemann, Robert, 2010b, Was ist eine gute Religion?, in Schritte über uns hinaus/ Gesammelte Reden und Aufsätze, I, Stuttgart, 373 ss.
Vasconcelos, Pedro Pais de, 2001, “A Natureza das Coisas”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes da Silva, Faculdade de Direito de Lisboa, 2001, 707-765.
Vasconcelos, Pedro Pais de, 2006, Direito de Personalidade, Coimbra.
Vasconcelos, Pedro Pais de, 2017, “Direito civil e natureza das coisas”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisbon Law Review, Ano LVIII, Vol. I, 177-187.
Vasconcelos, Pedro Pais de/Vasconcelos, Pedro L. Pais de, 2019, Teoria Geral do Direito Civil, 9.ª edição, Coimbra.
Weiler, Joseph, 2006, O Cubo e a Catedral/A Europa, a América e a Política sem Deus, Lisboa.
Yepes, Ricardo Stork, 1996, Fundamentos de Antropologia/Un ideal de la excelência humana, Pamplona.