Criminality by foreign nationals in poland and the state’s legal response

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Magdalena Perkowska

Resumo

O objetivo do artigo consiste em determinar a escala, estrutura e mudanças da criminalidade na Polónia, com base em estatísticas da polícia e da guarda de fronteiras. Apesar da população de estrangeiros na Polónia ser pequena em comparação com a de outros países da União Europeia, o crime praticado por estrangeiros é um fenómeno que, de acordo com os dados estatísticos e relatórios dos media, está a crescer. Deste modo, o objetivo do artigo é o de verificar a escala do fenómeno e a potencial ameaça que representa. A discussão sobre o fenómeno do crime é acompanhada por uma análise das soluções legais adotadas na Polónia nos últimos anos para prevenir o crime praticado por estrangeiros. Elas resultam principalmente da implementação do Direito da União Europeia e do Conselho da Europa. A autora tenta verificar se as soluções legais adotadas são razoáveis e proporcionais face à escala da ameaça.

Palavras-chave: Criminalidade, Estrangeiros, Migração, Polícia estadual

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