Sexual violence with reference to the forthcoming. Law for the guarantee of sexual freedom in Spain

Resumo

O artigo analisa os crimes sexuais em Espanha, no âmbito da liberdade sexual, de acordo com a mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal e com o projeto legislativo que está atualmente em debate no Parlamento. O objetivo geral é o de refletir acerca da importância de integrar as teorias jurídicas feministas no discurso legal. Procura-se, em especial, a efetividade normativa das leis que tentam erradicar a violência sexual. Trata-se de uma análise qualitativa, partindo de um ponto de vista metodológico, em que os princípios da lei antidiscriminação são importantes. O artigo acaba com uma série de recomendações ao legislador, para serem consideradas na atual discussão parlamentar.