Derogation clauses of international human rights instruments: protecting rights at the maximum possible extent in times of crisis
Main Article Content
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar as cláusulas de derrogação de direitos humanos previstas no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e na Convenção Europeia de Direitos Humanos. As várias condições que um Estado-Parte deve cumprir, em contextos de crise, para poder suspender de forma legítima os direitos garantidos por estes instrumentos serão estudadas, de forma crítica, à luz da jurisprudência pertinente. Por fim, será analisada a questão das “derrogações consequentes”, tendo em conta as experiências de suspensão dos direitos humanos levadas a cabo durante a crise pandémica de 2020.
Palavras-chave:
Estado de emergência, Crise, Direitos humanos, Suspensões de direitos, Direito internacional
Downloads
Não há dados estatísticos.