Comparative emergency powers: Brazil and the Philippines under COVID-19

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João Victor Archegas
https://orcid.org/0000-0002-7392-5261

Resumo

Durante a pandemia de coronavírus em 2020, um novo debate surgiu no campo do direito constitucional comparado enquanto governos nacionais agiam diante da emergência pública de formas distintas (e até mesmo opostas). Neste artigo, ofereço minha contribuição para este debate na forma de um estudo comparativo das bases legais das respostas governamentais à COVID-19 no Brasil e nas Filipinas. Selecionei os dois países para este estudo por três diferentes razões. Em primeiro lugar, ambos possuem arranjos institucionais semelhantes ao nível nacional. Em segundo lugar, ambos passaram por uma experiência similar de redemocratização na década de 1980. Em terceiro lugar, os dois países são atualmente governados por líderes populistas de extrema-direita. Não obstante, enquanto nas Filipinas o Presidente Rodrigo Duterte se valeu de todos os mecanismos legais para monopolizar a resposta governamental à COVID-19 e concentrar poderes no Executivo, no Brasil o Presidente Jair Bolsonaro decidiu que seus interesses políticos poderiam ser atingidos pela prática de executive underreach (ou sub-alcance do Executivo). Com base na “lógica dos casos mais semelhantes” de Hirschl, ofereço uma explicação do motivo pelo qual Brasil e Filipinas inicialmente optaram por seguir caminhos distintos e como eles podem convergir no futuro. Já na primeira seção do artigo, o leitor é apresentado ao uso de poderes emergenciais durante a pandemia e à metodologia do estudo. A seguir, na segunda seção, desenvolvo uma análise teórica dos poderes emergenciais comparados com base numa revisão bibliográfica. Então, na terceira e na quarta seção, conduzo uma análise empírica das respostas dos governos brasileiro e filipino à pandemia e dou destaque a algumas importantes distinções entre os dois países. Na quinta seção, contrariando uma visão mais tradicional, argumento que a prática de executive underreach faz avançar (ao invés de restringir) o populismo. Finalmente, na sexta seção, ofereço alguns comentários a título de conclusão.

Palavras-chave: Emergência, Constituição de emergência, Brasil, Filipinas, Jair Bolsonaro, Rodrigo Duterte, Coronavírus, COVID-19, Pandemia, Populismo, Sub-alcance do executivo

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