Reinforcing privacy protection in the workplace trough the use of OSH (Occupational, Safety and Health) law

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Loïc Lerouge
https://orcid.org/0000-0002-3079-8274
Elena Sychenko
https://orcid.org/0000-0002-7045-9218

Resumo

A evolução digital apresenta um enorme desafio para a privacidade do trabalhador no ambiente profissional, em particular, no que toca à monitorização eletrónica. Muito embora diversos instrumentos europeus e internacionais providenciem uma estrutura legal para a proteção da privacidade do trabalhador no local de trabalho, as tecnologias de informação e comunicação (TIC) utilizadas para a monitorização profissional exigem uma compreensão mais profunda do que é a privacidade no trabalho e de quais são os limites dos poderes de gestão do empregador. O stresse no trabalho é uma das consequências da monitorização eletrónica. Nestes termos, o desafio traduz-se no desenvolvimento de um conceito jurídico referente ao direito do trabalhador de controlar práticas de monitorização eletrónica. Este direito, no nosso entender, pode ser compreendido como parte integrante das estratégias de prevenção e proteção de SST. Por outras palavras, a partir de uma base assente em direitos fundamentais, iremos construir um conceito de direito do trabalhador a controlar o uso de TIC no plano profissional, com o fim de prevenir o risco de stresse no trabalho decorrente de práticas ilícitas de monitorização e supervisão eletrónica. Instrumentos tecnológicos como keylogging, captura de tela, cartões RFID e geolocalização de trabalhadores são frequentemente utilizados sem o consentimento – ou até sem o conhecimento – dos mesmos trabalhadores. Esta monitorização acarreta, indubitavelmente, a possibilidade de denegrir o trabalhador e de o expor ao risco de stresse no trabalho. Os resultados que se obtenham, embora, na maioria dos países, não possam ser utilizados como prova de má conduta com vista a sancionar o trabalhador, podem, porém, ser utilizados para a tomada de decisões quanto à carreira do trabalhador ou para influenciar o trabalhador a cessar o vínculo profissional por sua «iniciativa voluntária». A utilização de certas TIC pode ultrapassar as fronteiras da vida pessoal do trabalhador e levar à confusão entre o contexto profissional e o pessoal. Em acréscimo, certas práticas são agravadas pela coleta de dados biológicos com o fim de avaliar a saúde do trabalhador, tendo em conta políticas corporativas de saúde no ambiente de trabalho. Em suma, o objetivo deste artigo será analisar novos desafios à privacidade do trabalhador no contexto profissional, e elaborar um conceito jurídico referente ao direito do trabalhador a controlar a sua monitorização eletrónica, que integre mecanismos de salvaguarda contra tais intrusões. Iremos apresentar argumentos para a utilização de TIC como forma de assegurar SST no trabalho, com vista a determinar os programas de monitorização eletrónica instalados ou utilizados pelo empregador.

Palavras-chave: Privacidade no trabalho, Estratégias de SST, Utilização de TIC no trabalho, Stresse laboral, O papel das regras legais, Equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal

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