Os contratos de desenvolvimento e manutenção de software: o caráter duradouro e as influências do scrum sobre a tipologia, a cessação e a responsabilidade contratuais

Resumo

Os contratos de desenvolvimento e manutenção de software são contratos complexos que podem ser celebrados com caráter duradouro ou não e cuja qualificação exige uma análise aprofundada dos termos convencionados entre as partes. Neste artigo, analisa-se quais são as influências de modelos de gerenciamento de projetos sobre a tipologia, a cessação e a responsabilidade contratuais. Ao introduzir o que é scrum e quais os desafios jurídicos que gera, situa-se a discussão sobre a tipologia destes contratos, que podem vir a ser qualificados como contratos de empreitada ou inominados de prestação de serviços. Há ainda outras possibilidades, pois muitas são as diferentes constelações em que podem ser acordados. Desta qualificação e de outros fatores, como a composição das equipes de desenvolvimento e o nível de envolvimento do cliente na execução do projeto, decorrem efeitos significativos, que serão analisados, em relação à cessação e à responsabilidade, podendo determinar o cunho das obrigações das partes.