Brandão, C., & Siqueira, L. (2017). Antecipação da censurabilidade da culpa em razão da imputação do resultado omissivo: o enquadramento penal da omissão e a função da exigibilidade no Código Penal brasileiro. Católica Law Review, 1(3), 43-70. https://doi.org/10.34632/catolicalawreview.2017.1988