QUADROS, I. O Tribunal de Justiça e a possibilidade do controlo judicial das ameaças ao Estado de Direito Comentário ao Acórdão do TJUE de 5.11.2019, Comissão c. Polónia (C-192/18). Católica Law Review, v. 4, n. 1, p. 99-108, 1 jan. 2020.