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I. Quadros, «O Tribunal de Justiça e a possibilidade do controlo judicial das ameaças ao Estado de Direito Comentário ao Acórdão do TJUE de 5.11.2019, Comissão c. Polónia (C-192/18»), catolicalawreview, vol. 4, n. 1, pp. 99-108, Jan. 2020.