Brandão, Claudio, e Leonardo Siqueira. Antecipação Da Censurabilidade Da Culpa Em Razão Da Imputação Do Resultado Omissivo: O Enquadramento Penal Da Omissão E a Função Da Exigibilidade No Código Penal Brasileiro. Católica Law Review 1, no. 3 (Setembro 1, 2017): 43-70. Acedido Abril 30, 2024. https://revistas.ucp.pt/index.php/catolicalawreview/article/view/1988.