1.
Quadros I. O Tribunal de Justiça e a possibilidade do controlo judicial das ameaças ao Estado de Direito Comentário ao Acórdão do TJUE de 5.11.2019, Comissão c. Polónia (C-192/18). catolicalawreview [Internet]. 1Jan.2020 [citado 1Out.2020];4(1):99-08. Available from: https://revistas.ucp.pt/index.php/catolicalawreview/article/view/6972