Rendimento Social de Inserção – uma política social de desenvolvimento humano?

Resumo

As políticas sociais preconizam acima de tudo constituir uma resposta às lacunas existentes em termos do bem-estar e das oportunidades de vida. Este artigo procura centrar-se numa medida concreta: o Rendimento Social de Inserção (RSI). Procuramos reflectir de que forma esta medida em concreto se constitui (ou não) como geradora de processos de inclusão, potenciando o desenvolvimento das pessoas. Partiremos então de três conceitos fundamentais que o artigo 1.º da lei do RSI enuncia: a inserção laboral, a inserção social e a inserção comunitária. Estabelecendo a ponte com o paradigma da formação ao longo da vida, procuraremos reflectir sobre algumas inquietações que estão na génese da investigação em curso sobre políticas sociais e desenvolvimento humano, realizada no âmbito da dissertação de Mestrado em Pedagogia Social: a forma como esta medida potencia o desenvolvimento dos indivíduos, a forma como os beneficiários são envolvidos na definição dos seus programas de inserção e a necessidade da redefinição das políticas sociais num cenário de crise e vulnerabilidade social, em que a consolidação dos valores de solidariedade, comunidade e justiça social se torna cada vez mais urgente. Com o crescimento dos números do desemprego e da fragilização dos vínculos laborais, temos assistido a uma progressiva desestabilização dos estáveis (aqueles que tinham emprego estável) e a uma instalação cada vez mais definitiva na precariedade. Neste cenário, as políticas sociais serão naturalmente reconfiguradas, mas importa salvaguardar acima de tudo as condições para a manutenção de uma existência digna, atentando em quem mais precisa, em quem já há muito não ocupa lugar na estrutura social - os “novos inúteis do mundo”, nas palavras de Rizek ao prefaciar uma obra de Castel.