Apontamento sobre a legitimidade da redução legal de regalias objeto de prévia  convenção coletiva de trabalho. Um olhar sobre o direito do trabalho enquanto direito constitucional concretizado

Pedro Machete

doi:10.34632/direitoejustica.2015.9962

Direito e Justiça
Teve por objectivo contribuir para a evolução da ciência jurídica portuguesa, baseada em critérios de rigor científico e inspirada nos valores personalistas e cristãos. Acolheu principalmente artigos de docentes e alunos dos cursos de Direito a cargo das Faculdades de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo publicado também trabalhos de outras pessoas e instituições.
ISSN: 0871-0376

Pedro Machete

Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito; Tribunal Constitucional

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DOI https://doi.org/10.34632/direitoejustica.2015.3.Especial

Publicado 2015-09-01

DOI https://doi.org/10.34632/direitoejustica.2015.9962

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Como Citar

Machete, P. (2015). Apontamento sobre a legitimidade da redução legal de regalias objeto de prévia convenção coletiva de trabalho. Um olhar sobre o direito do trabalho enquanto direito constitucional concretizado. Direito E Justiça, 3(Especial), 201-211. https://doi.org/10.34632/direitoejustica.2015.9962

Edição

v. 3 n. Especial (2015): Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier

Secção

Artigos

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