Direito e Justiça
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<p><strong>Direito e Justiça<br></strong>Teve por objectivo contribuir para a evolução da ciência jurídica portuguesa, baseada em critérios de rigor científico e inspirada nos valores personalistas e cristãos. Acolheu principalmente artigos de docentes e alunos dos cursos de Direito a cargo das Faculdades de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo publicado também trabalhos de outras pessoas e instituições.<br><strong>ISSN</strong>: 0871-0376</p>Universidade Católica Editorapt-PTDireito e Justiça0871-0376O casamento do Infante D. Pedro com Isabel de Urgel (c. fins de 1428 - inícios de 1429)
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Nuno Espinosa Gomes da Silva
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2015-09-012015-09-013Especial136210.34632/direitoejustica.2015.9956Acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. Breves reflexões (e algumas perplexidades)
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Paula Ponces Camanho
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2015-09-012015-09-013Especial657810.34632/direitoejustica.2015.9957A lei geral do trabalho em funções públicas – comentário às principais alterações
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Paulo Almeida
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2015-09-012015-09-013Especial7910710.34632/direitoejustica.2015.9958Ónus da prova em caso de discriminação
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Paulo Morgado de Carvalho
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2015-09-012015-09-013Especial10913610.34632/direitoejustica.2015.9959Reforma e pensão de administradores (a cargo da sociedade administrada)
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Paulo Olavo Cunha
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2015-09-012015-09-013Especial13717010.34632/direitoejustica.2015.9960Aplicação do regime geral da cessação do contrato de trabalho ao contrato em comissão de serviço
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Pedro Furtado Martins
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2015-09-012015-09-013Especial17119910.34632/direitoejustica.2015.9961Apontamento sobre a legitimidade da redução legal de regalias objeto de prévia convenção coletiva de trabalho. Um olhar sobre o direito do trabalho enquanto direito constitucional concretizado
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Pedro Machete
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2015-09-012015-09-013Especial20121110.34632/direitoejustica.2015.9962A superação do princípio da filiação na contratação coletiva especial do setor público
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Pedro Madeira de Brito
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2015-09-012015-09-013Especial21322610.34632/direitoejustica.2015.9963Interpretação e aplicação de normas laborais (revisitação do favor laboratoris: ativismo jurídico versus segurança jurídica)
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Pedro Romano Martinez
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2015-09-012015-09-013Especial22725410.34632/direitoejustica.2015.9964Aplicação de normas substantivas de direito público a contratos de empreitada de obra particular: um caso de fuga para o direito público?
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Pedro Vieira da Gama Lobo XavierVasco Xavier da Gama Lobo Ribeiro de Mesquita
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2015-09-012015-09-013Especial25528110.34632/direitoejustica.2015.9965Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas
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Raquel Carvalho
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2015-09-012015-09-013Especial28330210.34632/direitoejustica.2015.9966Breves notas ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.4.2014*: ausências justificadas e prestação efectiva de trabalho
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Rita Canas da Silva
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2015-09-012015-09-013Especial30333910.34632/direitoejustica.2015.9967A nova acção especial para reconhecimento de contrato de trabalho (Lei n.º 63/2013) – uma caixa de pandora?
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Rita Garcia Pereira
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2015-09-012015-09-013Especial34137110.34632/direitoejustica.2015.9968Oportunidade perdida para a reforma dos processos judiciais de divórcio no código de processo civil de 2013
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Rita Lobo Xavier
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2015-09-012015-09-013Especial37339810.34632/direitoejustica.2015.9969Notas sobre o procedimento de justificação de falta no código do trabalho
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Rodrigo Serra Lourenço
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2015-09-012015-09-013Especial39941110.34632/direitoejustica.2015.9970Segurança no emprego de trabalhadores em funções públicas. A tutela reforçada dos trabalhadores com nomeação definitiva segundo o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013
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Rui MedeirosJorge Pereira da Silva
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2015-09-012015-09-013Especial41344010.34632/direitoejustica.2015.9971A lei aplicável ao contrato individual de trabalho na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia
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Rui Manuel Moura Ramos
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2015-09-012015-09-013Especial44147810.34632/direitoejustica.2015.9972Notas (breves) sobre o procedimento do despedimento colectivo
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Sofia Silva e Sousa
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2015-09-012015-09-013Especial47950610.34632/direitoejustica.2015.9973Primeiras notas sobre o novo artigo 502.º do Código do Trabalho: a suspensão de convenção coletiva de trabalho
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Sónia Preto
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2015-09-012015-09-013Especial50752210.34632/direitoejustica.2015.9974Notas sobre a estabilidade no emprego enquanto paradigma de normação juslaboral – o dilema do cubo de Rubik
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Tatiana Guerra de Almeida
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2015-09-012015-09-013Especial52353910.34632/direitoejustica.2015.9975Crise e direito do trabalho: um breve olhar sobre a atual função do direito do trabalho
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Teresa Coelho Moreira
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2015-09-012015-09-013Especial54156610.34632/direitoejustica.2015.9976Breves notas sobre a tributação em IRS das importâncias auferidas pela cessação da relação laboral
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Teresa Teixeira Motta
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2015-09-012015-09-013Especial56759610.34632/direitoejustica.2015.9977Agir não agindo. Da insustentatibilidade do deferimento tácito
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Vasco Pereira da SilvaTiago Macieirinha
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2015-09-012015-09-013Especial59762110.34632/direitoejustica.2015.9978