Condições de confidencialidade e tratamento de dados pessoais

 

 Os dados recolhidos no presente formulário serão processados e armazenados informaticamente.

A informação fornecida será tratada de forma confidencial e utilizada exclusivamente para fins de acesso e utilização do sistema de gestão e publicação de revistas científicas da UCP, e para as demais finalidades indicadas em [3] destas condições.

1. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Universidade Católica Portuguesa (adiante UCP).

Caso necessite de entrar em contacto com a UCP poderá fazê-lo através dos seguintes meios:

2. Contactos do Data Protection Officer da Universidade Católica Portuguesa

A UCP designou um encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer). Caso necessite de entrar em contacto com o mesmo, poderá fazê-lo através dos seguintes meios:

3. Finalidades e fundamentos de tratamento e prazos de conservação dos dados

A UCP trata os seus dados pessoais para fins de acesso e utilização do sistema de gestão e publicação de revistas científicas da UCP, em partícular, para as finalidades e com os fundamentos, a seguir indicados:

Finalidade

Fundamento de Licitude

Registo e gestão de perfil: Autor

Interesse Legítimo

Criar revisor

Interesse Legítimo

Registo e gestão de perfil: Revisor

Interesse Legítimo

Registo e gestão de perfil:
Diretores (colaboradores UCP),
Editores de Secção e
Assistentes (colaboradores UCP)

Execução Contratual

Criar co-autor ou tradutor (sem dados de autenticação do sistema)

Interesse Legítimo

Publicação de artigo (autor, co-autor e tradutor)

Interesse Legítimo

 

4. Prazos de conservação

O período de tempo durante o qual os dados são conservados e armazenados pela UCP varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada sendo conservados pelo prazo necessário à satisfação de cada uma delas e de acordo com as imposições legais, nomeadamente os prazos de conservação arquivística ou outros que, em cada momento, sejam aplicáveis, em especial, segundo os critérios a seguir indicados:

Finalidade

Critério para definição de prazo

Registo e gestão de perfil: Autor

Eliminados após um ano inativo

Criar revisor

Eliminados após 1 ano sem resposta

Registo e gestão de perfil: Revisor

Eliminados após 3 anos inativo

Registo e gestão de perfil:
Diretores (colaboradores UCP),
Editores de Secção e
Assistentes (colaboradores UCP)

Eliminados após 3 anos inativo, ou
6 meses após cessação do contrato

Criar co-autor ou tradutor (sem dados de autenticação do sistema)

Armazenamento permanente

Publicação de artigo (autor, co-autor e tradutor)

Armazenamento permanente

 

5. Entidadades destinatárias dos seus dados pessoais

Os dados pessoais dos titulares poderão ser tratados por entidades a quem a UCP tenha subcontratado o seu processamento, entidades essas que farão esse processamento no âmbito estrito dos fins acima indicados não podendo usar os dados para quaisquer outros fins próprios ou alheios. Os dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a autoridades administrativas ou regulatórias para cumprimento de obrigações legais de registo, de comunicação ou de reporte.

6. Os seus direitos, enquanto titular de dados pessoais

Como titular de dados pessoais, poderá exercer, a qualquer altura, os seguintes direitos, reunidas que estejam, em cada caso, as condições legais de que depende o seu exercício: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade e direito de oposição ao tratamento. Para mais esclarecimentos sobre estes direitos, poderá consultar a informação no link: https://www.ucp.pt/pt-pt/direitos-do-titular-dos-dados.

7. Reclamação junto da autoridade de controlo

Caso necessite, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).