Achegas para a história do ensino secundário particular (1949-1974)

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António Manuel Matoso Martinho
Escola Superior de Educação, Instituto Politécnico da Guarda; Faculdade de Letras, Universidade Católica Portuguesa

Resumo

Com o advento do Estado Novo (1926) vão processar-se extensas reformas nos diferentes sectores da educação e, entre eles, no do ensino secundário particular. A publicação, em 1931, do Estatuto do Ensino Particular veio conferir uma maior dignidade ao ensino particular, identificando-o com o ensino estatal na cooperação manifestada à família, a quem, fundamentalmente, pertence a educação. O Estado favorecia as escolas particulares que podiam ser subsidiadas para efeitos de concessão de diplomas. A criação de estabelecimentos de ensino particular era livre embora o seu ensino se encontrasse sujeito à inspecção do Estado. Os planos de estudo e os horários semanais podiam diferir dos do ensino oficial e, embora o ensino particular se regulasse pelos princípios da moral cristã que também informava o ensino oficial, este era independente de qualquer culto.

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