Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRPS) em cabo verde: evolução histórica e receitas cobradas em 2008-2015
Main Article Content
Resumo
O estudo em curso visa demarcar a evolução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) em Cabo Verde, desde a época colonial até a atualidade, e verificar a oscilação deste imposto, no período de 2008 a 2015, com o objetivo de delinear propostas de medidas para melhorar a sua cobrança. O método utilizado foi o estudo de caso com recurso a recolha documental, enquadrado pela legislação fiscal e Pareceres das Contas Gerais do Estado, proferidos pelo Tribunal de Contas de Cabo Verde. Os resultados indicam que este imposto passou por 4 fases, inicialmente conhecido como imposto de defesa (1939), posteriormente como imposto complementar sobre os rendimentos e imposto profissional (1963), depois assumiu o cariz de Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (1996) e na fase atual adotou a figura de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) (2015). A oscilação deste imposto, entre 2008 e 2015, induziu um acréscimo médio de receitas de 102.712 milhares de Escudos Cabo-Verdianos (2,2% das receitas do IRPS), porém, o stock médio de dívidas deste imposto, neste período, ascendeu a 4,3% das receitas de IRPS. Desta constatação surgirão um conjunto de propostas de medidas para aumentar a eficácia da sua cobrança que envolvem o controlo da dívida fiscal com cruzamento de informações. Pretende-se, por um lado, purificar e cobrar estas dívidas, e, por outro, promover um forte investimento na educação/consciencialização fiscal.
Downloads
Referências
Abrantes, J. A. (2011). A ergonomia cognitiva e as inteligências múltiplas. Simpósio de excelência em gestão e tecnologia – SEGET (pp.1-14). Rio do janeiro: UERJ.
Banco de Portugal – Evolução das economias dos PALOP e de Timor-Leste. (2015). 25 anos de cooperação. Lisboa: Eurosistema. Consultado em 21 de junho de 2018, de https://www.bportugal.pt/publications/banco-de-portugal/all/385.
Bicho, A. C., & Magno, M. H. (2007). Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Lisboa: Ministério das Finanças e da Administração Pública – Direção Geral dos Impostos.
Campos, F. V. (2017). Sistemas de gestão de receitas do Estado – Cadastro. Relatório de assistência técnica – estudo apresentado pelo FMI a DNRE para efeito de saneamento do cadastro fiscal. Departamento de Finanças Públicas, Cabo Verde. pp. 1-45.
Cardina, J. G. (1999). Reflexões sobre a Lei Geral Tributária. Revista Gestão e Desenvolvimento, 8, 179-201. https://doi.org/10.7559/gestaoedesenvolvimento.1999.674
Catarino, J. R., & Soares, R. M. (2017). Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das pessoas físicas. Revista Seqüência (Florianópolis), 76, 37-68. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p37
CGE 2010 – Conta Geral do Estado de 2010. (2011). Ministério das Finanças e do Planeamento. Cabo Verde.
Cellard, A. (2008). A análise documental. In J. Poupart et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos (pp. 295-316). Petrópolis, RJ. Vozes.
Coutinho, C., & Chaves, J. (2002). O estudo de caso na investigação em tecnologia educativa em Portugal. Revista Portuguesa de Educação, 15 (1), 221-243. http://hdl.handle.net/1822/492
De Paula, L. F. & Ferrari, F. (2011). Desdobramentos da crise financeira internacional. Revista de Economia Política, 31 (2), 315-335. https://doi.org/10.1590/s0101-31572011000200009
DNRE - Direção Nacional de Receitas do Estado. 2017. Inquérito a satisfação dos colaboradores da DNRE. INE. Cabo Verde.
Fortin, M. F. (2009). O Processo de investigação, da concepção à realização (5ª ed.). Loures: Lusociência - Edições Técnicas e Científicas, Lda.
INE – Instituto Nacional de Estatística – Departamento de Contas Nacionais. (2013). Como se Calcula o PIB. Statistics Portugal.
Portal DNRE. (2017). Direção Nacional de Receitas do Estado. Consultado em 1 de julho de 2017, de https://www.dnre.gov.cv/dnre/pt-pt/sobre.
Vasques, S. (2016). A introdução do IVA em Cabo Verde. In Miranda, J. Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco III (pp. 953-967). Coimbra: Coimbra Editora.