Autonomia e flexibilidade curricular: quando as escolas são desafiadas pelo governo
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Resumo
Através do Decreto-Lei n.º 55/2018, o governo português desafiou as escolas a assumirem plenamente o projeto de autonomia e flexibilidade curricular. Será possível desenvolver a autonomia das escolas em termos substantivos através de uma gestão flexível do currículo ou aquela decisão governamental é baseada numa conceção gerencialista de autonomia de gestão curricular, por essa razão limitada a práticas de gestão local de tipo operacional? O presente artigo discute este problema em termos de análise política e organizacional, apresentando dúvidas, perguntas e hipóteses de investigação.
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Referências
Afonso, A. J. (2017). Neomeritocracia e novas desigualdades. In L. L. Torres e J. A. Palhares (Orgs.), A excelência na escola pública portuguesa (pp. 253-263). V. N. de Gaia: Fundação Manuel Leão.
Barroso, J. (2004). A autonomia das escolas: uma ficção necessária. Revista Portuguesa de Educação, 17 (2), 49-83.
Chubb, J. E., e Moe, T. M. (1990). Politics, Markets and America’s Schools. Washington D. C.: The Brookings Institution.
Clarke, J., e Newman, J. (1997). The Managerial State. Power, politics and ideology in the remaking of social welfare. Londres: Sage.
Cosme, A. (Coord.) (2018). Projeto de autonomia e flexibilidade curricular: estudo avaliativo da experiência pedagógica desenvolvida em 2017/2018 ao abrigo do Despacho N.º 5908/2017. Porto: Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.
Crouch, C. (2004). Post-Democracy. Cambridge: Polity Press.
Gore, A. (Dir.) (1996). Da burocracia à eficácia. Reinventar a administração pública. Lisboa: Quetzal.
Kuenzer, A. (2007). Da dualidade assumida à dualidade negada: o discurso da flexibilização justifica a inclusão excludente. Educação & Sociedade, 28 (100), 1153-1178. https://doi.org/10.1590/s0101-73302007000300024
Lima, L. C. (2004). O agrupamento de escolas como novo escalão da administração desconcentrada. Revista Portuguesa de Educação, 17 (2), 7-47.
Lima, L. C. (2012a). Elementos de hiperburocratização da administração educacional. In C. Lucena e J. R. Silva Júnior (Orgs.), Trabalho e educação no século XXI: experiências internacionais (pp. 129-158). São Paulo: Xamã.
Lima, L. C. (2012b). Patterns of institutional management: Democratisation, autonomy and the managerialist canon. In G. Neave e A. Amaral (Eds.), Higher Education in Portugal, 1974-2009: A nation, a generation (pp. 287-306). Dordrecht: Springer. https://doi.org/10.1007/978-94-007-2135-7_12
Lima, L. C. (2014). A gestão democrática das escolas: do autogoverno à ascensão de uma pós-democracia gestionária? Educação e Sociedade, 35 (129), 1067-1083. https://doi.org/10.1590/es0101-73302014142170
Lima, L. C. (2018a). Lei de Bases do Sistema Educativo (1986): ruturas, continuidades, apropriações seletivas. Revista Portuguesa de Educação, 31, (n.º especial 30 Anos), pp. 75-91. https://doi.org/10.21814/rpe.15077
Lima, L. C. (2018b). Agrupamento de escolas: Choques de racionalidades e práticas de dominação burocrática. In A. Neto-Mendes, J. A. Costa, M. Gonçalves e D. Fonseca (Orgs.), Rede escolar: (re)configurações, tensões e desafios. VIII Simpósio de Organização e Gestão Escolar (pp. 31-55). Aveiro: Universidade de Aveiro.
Lima, L. C. (2018c). Privatização lato sensu e impregnação empresarial na gestão da educação pública. Currículo sem Fronteiras, 18 (1), 129-144.
Meira, M. (2019). A difícil relação entre burocracia eletrónica e democracia na administração educativa em Portugal. Educação & Sociedade, 40, 1-16. https://doi.org/10.1590/es0101-73302019206742
OECD (2018). Curriculum Flexibility and Autonomy in Portugal: An OECD review. Paris: OECD.
Osborne, D., e Gaebler, T. (1992). Reinventing Government. How the entrepreneurial spirit is transforming the public sector. Nova Iorque: Plume.
Ranson, S. (2016). Contesting the school reform in England: Contrasting modes of governance and accountability. Profesorado, 20 (3), 53-85.
Salaman, L. M. (2000). The New Governance and the tools of public action: An introduction. Fordham Urban Law Journal, 28(5), 1611-1674.
Smyth, J. (2011). The disaster of the “self-managing school” – genesis, trajectory, undisclosed agenda, and effects. Journal of Educational Administration and History, 43 (2), 95-117. https://doi.org/10.1080/00220620.2011.560253
Smyth, J. (Org.) (1993). A Socially Critical View of the Self-Managing School. Londres: The Falmer Press.
Verger, A., e Normand, R. (2015). Nueva gestión pública y educación: elementos teóricos y conceptuales para el estudio de un modelo de reforma educativa global. Educação & Sociedade, 36 (132), 599-622. https://doi.org/10.1590/es0101-73302015152799
Weber, M. (1984). Economía y sociedad: esbozo de sociología comprensiva. México, D. F.: Fondo de Cultura Económica.