https://revistas.ucp.pt/index.php/investigacaoeducacional <p><strong>Revista Portuguesa de Investigação Educacional<br></strong>Revista científica da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa. A revista dedica-se ao estudo, à prática e à investigação no âmbito das Ciências da Educação ou das Ciências Sociais e Humanas com relevância para a área da Educação.<br><strong>p-ISSN</strong>:&nbsp;1645-4006 | <strong>e-ISSN</strong>: 2182-4614</p> Universidade Católica Portuguesa pt-PT Revista Portuguesa de Investigação Educacional 1645-4006 https://revistas.ucp.pt/index.php/investigacaoeducacional/article/view/16069 <p>A política de regulação da educação comporta uma perspetiva de autonomia da escola. Este artigo analisa a evolução da autonomia da escola em Portugal, sem esquecer a sua condição de unidade organizativa da administração pública central. Contextualiza a fase de germinação da ideia de “escola autónoma” a partir de direitos constitucionais e princípios gerais de organização do sistema educativo e, debruçando-se sobre a fase mais longa da sua materialização legislativa, distingue competências e poderes reconhecidos às escolas em áreas importantes da ação organizacional, bem como os instrumentos criados para o controlo do processo da implementação da autonomia. A análise desse <em>corpus </em>legislativo português sobre a organização e gestão do sistema educativo e das escolas identifica um processo padronizado de intervenção da Administração centralizada, a orientação das sucessivas medidas ora mais no sentido de autonomia ora mais no sentido de heteronomia, a conjugação de conceitos caraterísticos de áreas disciplinares diferentes para a sua legitimação e a introdução de novos e mais eficazes meios de controlo, valorizadores da participação em conformidade com o legalmente instituído mais do que da instituição genuína.</p> Joaquim Machado ##submission.copyrightStatement## http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-03-27 2024-03-27 28 1 20 10.34632/investigacaoeducacional.2024.16069