Desenvolvimento sustentável de municípios da região centro interior: Agenda 21 Local
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Resumo
Discutem-se as questões centrais do desenvolvimento sustentável de pequenos municípios do Centro Interior na perspectiva da Agenda 21 Local, uns mais agrícolas e florestais, outros mais industriais, outros ainda mais turísticos, relevando os diferentes passos da correspondente metodologia e as diferentes opções/metas e compromissos. Desde logo, abordagens multissectoriais e sistémicas das realidades locais (dimensões ambientais, económicas, sociais, culturais, da informação e conhecimento e político-institucionais); diagnósticos detalhados e muito actualizados, com recurso a diferentes fontes de informação secundárias e a informação de recolha directa e base participativa; identificação dos problemas locais mais relevantes, dos anseios das populações, das suas particularidades, especificidades e identidades, das disparidades internas e externas; análise das dife- rentes estratégias locais de sustentabilidade. Mas também, construção de uma visão estratégica, prospectiva, um futuro desejado, elaboração de um plano local de desenvolvimento sustentável, no respeito pelo princípio de subsidiariedade, com valorização da intervenção dos municípios e controle social do processo; um plano claro, participativo, de co-responsabilidade, na base de consensos, compromissos e pontes, com eixos aglutinadores, projectos de diferentes escalas e acções, novas ou em curso, a continuar ou a reformular. Um plano conciso, com definição dos resultados a esperar, das metas a alcançar, dos actores responsáveis, dos diferentes níveis de participação, dos recursos necessários (meios financeiros e técnicos), e também dos tempos de execução, dos prazos, como metas e calendários no acesso a água potável, saneamento básico, bens e serviços vários, conservação ambiental, redução da pobreza e dos problemas de segurança. Um processo de transição para uma sustentabilidade progressiva e ampliada, de melhoria contínua, partindo da realidade, das potencialidades e das distâncias a vencer, traduzidas em indicadores de acompanhamento e avaliação. Sempre numa óptica integradora e sem conflitos, entre território e respectivos grupos humanos, entre planos, projectos e acções de desenvolvimento em curso, entre práticas existentes, iniciativas locais, e introdução de inovações, diminuindo as resistências às mudanças, promovendo, incentivando, a preservação do ambiente e o desenvolvimento sustentável. E com definição clara das responsabilidades, incluindo dos governos centrais, como nas áreas da educação, saúde, segurança social, inovação.
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