Fair use na União Europeia (ou os estereótipos das copyright wars)

Resumo

O debate em torno das vantagens e desvantagens do fair use e do catálogo fechado de excepções e limites aos direitos de autor tende a ser estereotipado e a polarizar fortemente os respectivos intervenientes. De um lado, acusa-se o fair use de criar incerteza jurídica. Do outro, aponta-se o dedo ao catálogo pelo seu carácter inflexível. O artigo põe em causa a ideia instituída de que o catálogo do artigo 5.º da Directiva Sociedade de Informação tem vindo a impedir os tribunais europeus de acolher utilizações não autorizadas de obras protegidas feitas através de novos meios tecnológicos, argumentando que o maior demérito do catálogo é a incerteza jurídica que gera – o reverso daquele que é comummente apontado como sendo o seu maior mérito.