Direito de autor

Resumo

O presente comentário incide sobre a decisão inédita proferida pelo Tribunal da Propriedade Intelectual que ordenou o bloqueio, em Portugal, do website The Pirate Bay. O mesmo procura, de forma breve, fazer um enquadramento do caso à luz e nos termos do CDADC, bem como analisar algumas das questões jurídicas essenciais com que a decisão judicial do mesmo se viu confrontada.