Direito da propriedade industrial

Resumo

António Andrade e João Paulo Mioludo, ambos advogados, analisam neste artigo o tema Marcas: Marcas – Sinais susceptíveis de constituir uma marca – Directiva 2008/95, artigos 2 e 3; Marcas – Pedido de registo da marca comunitária nominativa DELTA – Marcas figurativas, nacionais e internacionais (DELTA PORTUGAL) e nome de estabelecimento (LABORATÓRIOS DELTA) anteriores – Motivos relativos de recusa; risco de confusão – Artigo 8 (1) (b) do Regulamento da Marca Comunitária (Reg. EC No. 207/2009); Marcas – Registo da marca ESPÍRITO SANTO para assinalar “vinhos” (classe 33.ª) – Símbolos religiosos como fundamento de recusa do registo ao abrigo do art. 238.º, n.º 4, al. b), do CPI; Marcas – Confundibilidade – Elemento Preponderante; Marcas – Propriedade Intelectual – Marca de prestígio – Importação paralela – Diluição da marca – Esgotamento do Direito – Procedimento Cautelar – Tribunal da Propriedade Intelectual; Patentes – Reivindicações e Alterações das Reivindicações – Regras sobre a Publicação – Sentença do Tribunal da Propriedade Intelectual; Patentes – Invenção Técnica (technological arts) – Invenção Útil (useful arts); Patentes – Patentes de medicamentos – Arbitragem necessária.