Direito de autor

Resumo

Um dos processos que mereceu maior atenção, em sede de Direito de Autor, entre nós foi o denominado caso Tony Carreira. Dele se conhece, sobretudo, o que a comunicação social abordou. Publicam-se, de seguida, os documentos mais relevantes dos, afinal, dois processos envolvendo aquele compositor e intérprete. Assim, temos, no primeiro processo, a sentença e, no segundo, a acusação e o relatório pericial em que se baseou.