A caminho de uma lei europeia sobre contratos de propriedade literária e artística?

Resumo

A regulamentação dos contratos de autor (e também a dos contratos celebrados com um artista-intérprete) era até agora um dos poucos aspetos do direito da propriedade literária e artística, juntamente com os direitos morais, a ter escapado ao movimento harmonizador de Bruxelas; por outro lado, o âmbito deste esboço de harmonização é singularmente vasto, uma vez que se refere não só aos contratos de autores, independentemente do sector cultural ou económico em causa, mas também aos contratos celebrados com artistas intérpretes.