Direito de autor

Vítor Palmela Fidalgo

doi:10.34632/propriedadesintelectuais.2019.14031

Propriedades Intelectuais
É a versão portuguesa da revista mãe parisiense Propriétés intellectuelles do IRPI - Institut de Recherche en Propriété Intellectuelle da Universidade Paris II Panthéon-Assas e da qual incorpora conteúdos que traduz de forma exclusiva para a língua portuguesa.

ISSN: 2183-2919

Vítor Palmela Fidalgo

Universidade de Lisboa

https://orcid.org/0000-0002-5159-0982

Resumo

A. E., I.P. contra P. E., S.A., R. E., Lda. e L. E., S.A. – Proc. n.º 284/18.8YHLSB – Acção de Processo Comum – 369840 – Conclusão – 18-06-2019 – Tribunal da Propriedade Intelectual.

Palavras-chave: Direitos de autor, Instituto de Avaliação Educativa, Raiz Editora, Porto Editora