A cláusula geral do direito da concorrência desleal à luz da diligência profissional

Resumo

Discussão em torno da diretiva 2005/29/CE, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno. Tal como o título indica, dirige-se exclusivamente às relações entre as empresas e os consumidores, frequentemente chamadas business to consumers (abreviadamente, B2C). Ressalvadas certas exceções que se prendem com outras diretivas, os Estados-membros são livres, por outras palavras, de procederem como acharem melhor, no que respeita à disciplina das relações concorrenciais entre empresas (em versão abreviada, B2B).