A questão da partilha de valor na proposta de diretiva sobre direito de autor no mercado único digital
Main Article Content
Resumo
Importa refletir sobre o debate atualmente em curso na União Europeia (UE) acerca da reforma do Direito de Autor, nomeadamente, sobre a questão que tem gerado mais polémica, o chamado «Value Gap», (que poderemos traduzir como «diferencial de valor») que a Proposta de Diretiva relativa ao Direito de Autor no Mercado Único Digital pretende ajudar a resolver através da solução proposta no art. 13.º e respetivos Considerandos 37 a 39, com destaque para o 38.
Palavras-chave:
Mercado único digital, Direitos de autor, Value Gap, Diferencial de valor
Downloads
Não há dados estatísticos.