Direitos sociais de cidadania: uma crítica a F. A. Hayek e R. Plant

Resumo

Existe uma premissa comum nas visões opostas sobre os direitos sociais usualmente atribuídas às correntes socialistas (que os defendem) e às conceções liberais clássicas (que os criticam): ambas veem os direitos sociais como dando origem a (no caso dos liberais), ou sendo expressão de (no caso dos socialistas), um princípio geral e positivo de distribuição. Se esta premissa for desafiada, no entanto, é possível defender uma conceção de direitos sociais como rede de segurança ou chão comum abaixo do qual ninguém deve recear cair. Este chão comum, todavia, não constitui um
princípio geral de distribuição, mas apenas um princípio negativo ou residual que visa garantir apenas que ninguém será privado de acesso àquele nível de bens básicos que for considerado indispensável para agir como agente moral.