Espaços e tempos da autonomia das escolas: entre o decretado e o construído

Resumo

O discurso político-normativo que tem proliferado nas últimas décadas em Portugal inspira processos de territorialização das políticas educativas, contudo, revela-se um processo fortemente regulado por determinações formais-legais (Torres et al., 2020) e uma administração burocrática e centralizadora (Barroso, 2004a, 2022). Numa lógica de binómio curricular (Roldão & Almeida, 2018), assente num tronco curricular comum prescrito pelo Ministério da Educação e na autonomia facultada às escolas para tomar decisões curriculares contextualizadas, implementaram-se, nos últimos anos, um conjunto de iniciativas políticas que retomam as dimensões de gestão flexível do currículo (Leite, 2019). Este artigo apresenta um recorte do estudo de caso único realizado em uma escola básica e secundária da Região Autónoma da Madeira e enquadra as práticas de gestão do currículo nas dimensões da autonomia decretada e construída (Barroso, 1996a). O estudo evidencia um distanciamento entre o plano normativo e as práticas curriculares. A concretização da flexibilidade curricular não se limita à publicação de um quadro legal em torno da autonomia (Fritsch & Leite, 2020), mas também à assunção que as escolas são locais de deliberação política e pedagógica, pelo que as decisões sobre a gestão das escolas, o currículo, a avaliação e a organização e gestão das práticas pedagógicas devem ser tomadas numa lógica de coautoria e de promoção da autonomia substantiva da escola e dos professores (Lima, 2020).