O significado do “território” - no âmbito dos centros para a qualificação e o ensino profissional

Resumo

Através da revisão das principais mudanças de paradigma que se repercutem na redefinição do papel do Estado na regulação da educação, é possível descrever três modelos, registando-se a transição de uma função de controlo para uma de supervisão: Estado Educador, Estado Desenvolvimentista e Estado Regulador. Verifica-se, assim, a emergência de novas configurações nos processos de regulação e de outra estratégia de coordenação – que implica a participação segundo novas modalidades, num verdadeiro espírito de partilha e de rede –, através do conceito de “governação”. Todas estas mudanças têm reflexo no paradigma da Aprendizagem ao Longo da Vida, passando a predominar um modelo baseado nas competências. Uma vez que é possível desenvolver competências em contextos formais, não formais e informais, far-se-á referência aos processos não escolares de aprendizagem, salientando a importância de aprender ao longo da vida numa época caracterizada pela globalização. Com base na descentralização de poderes e responsabilidades, analisar-se-á o significado do território no contexto dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), tanto no que concerne às suas práticas e metodologia de atuação, como no que diz respeito à sua importância no processo de reconhecimento, validação e certificação de competências localmente desenvolvidas por parte dos adultos.