Gestão municipal da educação: lógicas de sobrevivência e de desenvolvimento estratégico

Resumo

A relação entre Educação e Desenvolvimento constituiu a temática deste artigo, que, através da análise documental das Cartas Educativas dos nove concelhos da Beira Interior Norte –NUT III, perscruta as representações, tendências e tensões patentes nas propostas apresentadas. Uma ideia sobressaiu: a premência dos problemas faz com que a ação municipal se situe entre o estabelecimento de patamares de sobrevivência e a implementação de estratégias com vista à garantia da estabilidade mínima para o futuro. Enunciámos uma das principais tensões em duas palavras-chave do título: sobrevivência e estratégia. Estamos perante uma situação em que os problemas do território, em boa verdade, já não dependem da ação dos seus intervenientes diretos, limitando-se estes, frequentemente, a menorizar e a resolver pontualmente situações de pré rutura ou rutura, especialmente a variável demográfica. Consideramos, no entanto, que só através de políticas de âmbito mais global (políticas nacionais, locais e transnacionais, nomeadamente da União Europeia), que valorizem estes territórios do Interior, conjugando serviços públicos de apoio, valorizando as relações de proximidade e descriminando positivamente estes espaços, se conseguirá inverter estas tendências, resolvendo simultaneamente dois problemas: o do Interior com um ‘repovoamento’ e melhoria dos seus apports competitivos e o do Litoral que enferma de uma excessiva concentração populacional, ficando assim menos congestionado e de mais fácil gestão. É neste contexto que poderemos encarar a atuação dos municípios na área educativa: por um lado, procuram garantir os níveis mínimos de sobrevivência dos serviços destinados aos seus munícipes, e, por outro, intentam arquitetar estratégias que permitam visualizar uma ‘janela de esperança’ para inverter o rumo dos acontecimentos.