Legítima defesa contra agressões omissivas? Um estudo comparado entre Brasil e Portugal
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Resumo
O intuito do artigo é analisar o conteúdo do requisito agressão, presente na legítima defesa. Neste sentido, a questão que se coloca é: uma conduta omissiva pode configurar uma situação de legítima defesa? Para responder a esta problemática, e, ao mesmo tempo, buscar uma construção conjunta dos ordenamentos brasileiro e português, foram analisadas as três correntes sobre o conceito de agressão. A primeira rechaça in totum a possibilidade de que uma omissão configure uma agressão. Já a segunda, enquanto oposição à anterior, reconhece como agressão todas as espécies de omissão (= imprópria e própria). Por último, a terceira corrente, enquanto posição intermediária, limita o conceito de agressão – além dos comportamentos comissivos – às omissões impróprias. Ao final, conclui-se que a terceira corrente é a mais adequada do ponto de vista dogmático, e, por se compatibilizar com os textos-norma brasileiro e português, deve ser adotada.
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