Constitutional Courts and Legislatures: Institutional Terms of Engagement

Resumo

debate sobre a legitimidade da justiça constitucional tem sido porventura mal colocado. A questão não é a de saber se é possível legitimar a justiça constitucional, mas a de como arquitetar as instituições judiciais e como estruturar as relações entre os poderes judicial e legislativo de forma a assegurar essa legitimidade. Após uma breve referência ao valor da justiça constitucional e articulação de um parâmetro normativo para sua institucionalização legítima, o artigo percorre um conjunto de variáveis que determinam a observância ou não desse parâmetro. A terceira parte ilustra sucintamente a utilidade deste modelo através da análise e do exame da institucionalização da justiça constitucional nos Estados Unidos e no Reino Unido. Como se tornará claro no decurso dessa análise, ambos consubstanciam casos peculiares e problemáticos: nos Estados Unidos a posição institucional do Supremo Tribunal é demasiado forte na sua relação com o poder legislativo, o que permite a implantação de uma juristocracia. No Reino Unido a posição dos tribunais é demasiado débil, o que permite a implantação de um autoritarismo eleitoral.