Invalidade, inexistência e ineficácia

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Carlos Ferreira de Almeida
Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa

Resumo

Este texto trata de três conceitos – invalidade, inexistência e ineficácia de atos jurídicos – e das relações entre eles. O estudo não tem um desiderato prático, mas como a lei é construída com palavras, os regimes muitas vezes dependem dos conceitos usados pelas regras legais. Uma discussão relevante derivada dos conceitos e das regras é que, em sentido estrito, o chamado “contrato inválido” não é um contrato.

Palavras-chave: Legal acts, Invalidity, Invalid contract, Non-existence, Inefficacy stricto sensu

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